A Câmara de Antônio Martins aprovou projeto de Lei de autoria do vereador Almeida, onde fica instituído Feriado Municipal no dia 08 de março de cada ano, por ocasião do dia Internacional da Mulher!
PROJETO DE LEI Nº001, em 21 de setembro de 2017.
“Que institui feriado Municipal, o dia”.
08 de março de cada ano, “DIA
INTERNACIONAL “DA MULHER”
e dá outras providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, submete a apreciação dos vereadores desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica Que institui feriado Municipal, o dia 08 de março de cada ano, “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Vereador Venceslau José de Sousa
Em, 21 de outubro de 2017.
Ozanildo Almeida de Mesquita
Vereador
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